Importante! Nova lei de imigração para viagem com menores.

Posted by Tamara, filed under News.

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Os pais em viagem à África do Sul acompanhados de seus filhos devem atentar para o fato de que, a partir de 1º de junho de 2015, além do passaporte, todas as crianças deverão estar de posse da respectiva certidão de nascimento de conteúdo integral.

Além do passaporte, todos os menores de 18 anos de idade deverão apresentar uma cópia integral da respectiva certidão de nascimento ao entrar ou sair da África do Sul.

O que é uma certidão de nascimento de conteúdo integral?

A certidão de nascimento de conteúdo integral é um documento que apresenta as informações de ambos os genitores, tais quais o nome completo, número de identidade e data de nascimento. Os cidadãos sul-africanos podem solicitar esse documento diretamente nas instituições locais para assuntos internos, caso ainda não o possuam.

Se a certidão de nascimento estiver em idioma diferente do inglês, ela deve ser apresentada juntamente com uma tradução devidamente juramentada.

Qual o objetivo dessa nova lei?

A razão dessa nova exigência é combater o tráfico de pessoas, um enorme problema que atinge cerca de 30.000 crianças ao ano, traficadas por entre as fronteiras da África do Sul.

A lei será aplicada pelas companhias aéreas e pelos oficiais de migração em todos os postos de entrada na África do Sul. É importante que os pais garantam que seus filhos tenham a documentação necessária para evitar que sejam obrigados a retornar a seu país de origem nos postos de controle.

Demais situações:

Caso a criança esteja viajando com apenas um dos genitores, o pai/mãe ausente deverá assinar uma declaração autorizando-a a viajar. Caso um dos pais tenha falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito.

Caso a criança esteja viajando com outra pessoa que não seja um dos pais biológicos, a certidão de nascimento deve ser apresentada em conjunto com uma decisão judicial que conceda total responsabilidade parental ou a guarda legal da criança.

Se o menor estiver viajando desacompanhado de um dos pais, ambos os genitores ou os responsáveis legais (conforme o caso) deverão assinar uma declaração que confirme que a criança possa viajar acompanhada do adulto em questão, além das cópias dos documentos de identidade ou passaportes dos pais/representantes legais. Também devem ser fornecidos os dados de contato dos pais/representantes legais. Os menores viajando desacompanhados de qualquer adulto devem providenciar os mesmos documentos referentes a seus pais ou representantes legais.

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